LEGISLAÇÃO (1808-1918)
Proclamação:
1. Proclamação de 1º de Junho de 1822.
Previne o Povo contra os inimigos da Santa causa da Liberdade do Brazil e sua Independencia.
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/procla_sn/anterioresa1824/proclamacao-41261-1-junho-1822-575586-publicacaooriginal-98825-pe.html
2. Proclamação de 21 de Outubro de 1822.
Sobre o reconhecimento da Independencia do Brazil pelo Governo de Portugal.
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/procla_sn/anterioresa1824/proclamacao-41489-21-outubro-1822-576283-publicacaooriginal-99504-pe.html
3. Proclamação de 17 de Junho de 1822.
O Principe Regente convida os Povos da Bahia a reconhecerem a sua autoridade.
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/procla_sn/anterioresa1824/proclamacao-41263-17-junho-1822-575590-publicacaooriginal-98826-pe.html
4. Proclamação de 1º de Agosto de 1822.
Esclarece os Povos do Brazil das causas da guerra travada contra o Governo de Portugal.
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/procla_sn/anterioresa1824/proclamacao-41282-1-agosto-1822-575736-publicacaooriginal-99010-pe.html