201. Decreto nº 5.964, de 14 de Julho de 1875.

Concede á Companhia Alliança, estabelecida no Maranhão, autorização para funccionar e approva, com modificações, os seus estatutos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5964-14-julho-1875-550060-publicacaooriginal-65672-pe.html

202. Decreto nº 5.969, de 21 de Julho de 1875.

Autoriza a incorporação e approva, com alterações, os estatutos da Companhia e Associação de Beneficios Mutuos "A Nacional.".

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5969-21-julho-1875-550071-publicacaooriginal-65685-pe.html

203. Decreto nº 5.989, de 8 de Setembro de 1875.

Autoriza a incorporação de uma sociedade anonyma denominada - Garantia nacional - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5989-8-setembro-1875-550116-publicacaooriginal-65752-pe.html

204. Decreto nº 528, de 22 de Agosto de 1847.

Approva o Regulamento para a arrematação dos bens pertencentes ao Vinculo de Jaguára, extincto por Decreto de 14 de Outubro de 1843.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-528-22-agosto-1847-560339-publicacaooriginal-83108-pe.html

205. Decreto nº 537, de 15 de Maio de 1850.

Approva o contracto celebrado com a Sociedade Colonisadora, estabelecida na cidade de Hamburgo, para a fundação de huma colonia agricola em terras pertencentes ao Dote da Princeza a Senhora Dona Francisca, na Provincia de Santa Catharina.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-537-15-maio-1850-559613-publicacaooriginal-81908-pl.html

206. Decreto nº 58, de 9 de Outubro de 1835.

Autorisa o Governo a conceder á Companhia, que João Henrique Freese organisar, de conformidade com o Decreto da Assembléa Legislativa da Provincia do Rio de Janeiro, de 14 de Abril do corrente anno, quatro sesmarias de uma legua quadrada cada uma, para o estabelecimento de colonias, e revoga o privilegio, concedido pelo mesmo Decreto, da revogação entre os rios Macahé e Parahyba, e esta Côrte.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-20/Legimp-20_11.pdf#page=4

207. Decreto nº 6.030, de 6 de Novembro de 1875.

Concede á Companhia "Garantidora de Vidas" autorização para funccionar, e approva, com modificações, seus estatutos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-6030-6-novembro-1875-550225-publicacaooriginal-65890-pe.html

208. Decreto nº 6.054, de 13 de Dezembro de 1875.

Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia - Garantia dos Proprietarios.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-6054-13-dezembro-1875-550257-publicacaooriginal-65985-pe.html

209. Decreto nº 6.058, de 14 de Dezembro de 1875.

Approva os estatutos, com alterações, da Companhia de Seguros Mutuos sobre a vida de escravos - União.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-6058-14-dezembro-1875-550261-publicacaooriginal-65991-pe.html

210. Decreto nº 6.103, de 19 de Janeiro de 1876.

Concede á Companhia - Serviço Domestico - autorização para funccionar e approva, com modificações, seus estatutos.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/conteudo/colecoes/legislacao/legimpcd-06/Leis1876pront/L1876a_19.pdf#page=5