Fundação Casa Rui Barbosa

Escravidão, Abolição e Pós-Abolição

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LEGISLAÇÃO (1808-1918)

Alvará | Carta | Decreto | Lei | Manifesto | Proclamação | Regulamento

Decreto:

61. Decreto nº 1.595, de 28 de Janeiro de 1855.

Autorisa a incorporação e approva os Estatutos da Companhia que se pretende fundar na Provincia de São Paulo sob a denominação de - Companhia Auxiliadora do Commercio e Agricultura.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1595-28-janeiro-1855-558526-publicacaooriginal-79865-pe.html

62. Decreto nº 1.599, de 9 de Maio de 1855.

Approva os Estatutos da Companhia da Estrada de ferro de D. Pedro II.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1599-9-maio-1855-558531-publicacaooriginal-79871-pe.html

63. Decreto nº 1.669, de 7 de Novembro de 1855.

Autorisa a incorporação, e approva os Estatutos da Companhia de seguros de vida, estabelecida nesta Côrte sob a denominação de - Tranquilidade.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1669-7-novembro-1855-558682-publicacaooriginal-80182-pe.html

64. Decreto nº 1.695, de 15 de Setembro de 1869.

Prohibe as vendas de escravos debaixo de pregão e em exposição publica.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/leis1869/leis1869_110.pdf#page=8

65. Decreto nº 1.725, de 16 de Fevereiro de 1856.

Altera os Estatutos da Companhia de seguros contra a mortalidade de escravos, denominada - Previdencia.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1725-16-fevereiro-1856-571110-publicacaooriginal-94195-pe.html

66. Decreto nº 1.729, de 23 de Fevereiro de 1856.

Manda observar na Provincia do Amazonas o Regulamento especial sobre Passaportes na mesma Provincia.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1729-23-fevereiro-1856-571114-publicacaooriginal-94199-pe.html

67. Decreto nº 1.746, de 16 de Abril de 1856.

Dá Regulamento para a Secretaria da Policia da Côrte.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1746-16-abril-1856-571195-publicacaooriginal-94291-pe.html

68. Decreto nº 1.759, de 26 de Abril de 1856.

Autorisa a incorporação de huma Companhia para a construcção de huma Estrada de ferro entre a Cidade de Santos e a Villa de Jundiahy, na Provincia de S. Paulo.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Leis1856/parte-21.pdf#page=1

69. Decreto nº 1.774, de 2 de Julho de 1856.

Dá Regulamento para a Casa de detenção estabelecida provisoriamente na Casa de Correção da Côrte.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1774-2-julho-1856-571279-publicacaooriginal-94370-pe.html

70. Decreto nº 1.775, de 2 de Julho de 1856.

Dá Regulamento para o serviço de Extinção dos incendios.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1775-2-julho-1856-571280-publicacaooriginal-94371-pe.html