91. Decreto nº 2.209, de 22 de Julho de 1858.

Declara de nenhum effeito o Decreto N.º 1.725 de 16 de Fevereiro de 1856, na parte em que altera os arts. 12 e 13 dos Estatutos, que forão approvados pelo Decreto N.º 1.415 de 5 de Agosto de 1854 para a Companhia de seguros contra a mortalidade dos escravos, denominada. Previdencia.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2209-22-julho-1858-557156-publicacaooriginal-77473-pe.html

92. Decreto nº 2.257, de 25 de Setembro de 1858.

Approva os Estatutos da Companhia Metallurgica do Assuruá da Provincia da Bahia, organisada segundo o art. 6.º das condições annexas ao Decreto n.º 2.238 de 28 de Agosto ultimo.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2257-25-setembro-1858-557310-publicacaooriginal-77663-pe.html

93. Decreto nº 2.367, de 26 de Fevereiro de 1859.

Autorisa a incorporação, e approva os Estatutos da Companhia - Posta Bahiana.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2367-26-fevereiro-1859-557291-publicacaooriginal-77642-pe.html

94. Decreto nº 2.399, de 2 de Abril de 1859.

Autorisa a incorporação e approva os Estatutos da Sociedade - Auxiliadora, com diversas alterações.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2399-2-abril-1859-557376-publicacaooriginal-77743-pe.html

95. Decreto nº 2.537, de 2 de Março de 1860.

Manda observar o Regulamento da Casa da Moeda.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2537-2-marco-1860-556195-publicacaooriginal-75899-pe.html

96. Decreto nº 2.574, de 14 de Abril de 1860.

Autorisa a Companhia de seguros de vidas de escravos - Previdência - para organisar outra nova Companhia com a denominação de - Util- Previdencia.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2574-14-abril-1860-556441-publicacaooriginal-76462-pe.html

97. Decreto nº 2.587, de 30 de Abril de 1860.

Estabelece o Regulamento para o Corpo de Bombeiros.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/leis1860/pdf24.pdf#page=1

98. Decreto nº 2.634, de 1º de Setembro de 1860.

Autorisa a incorporação e approva os Estatutos, com diversas alterações, da Sociedade Bancária denominada - commercio, estabelecido na Cidade da Bahia.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2634-1-setembro-1860-556614-publicacaooriginal-76672-pe.html

99. Decreto nº 2.647, de 19 de Setembro de 1860.

Manda executar o Regulamento das Alfandegas e Mesas de Rendas.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2634-1-setembro-1860-556614-publicacaooriginal-76672-pe.html

100. Decreto nº 2.679, de 3 de Novembro de 1860.

Impõe aos Bancos e outras Companhias e sociedades anonymas a obrigação de remeter em certas epocas ás competentes Secretarias de Estado seus balanços e outros documentos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2679-3-novembro-1860-556786-publicacaooriginal-76916-pe.html