271. Decreto nº 796, de 14 de Junho de 1851.

Regula o serviço dos enterros, o quantitativo das esmolas das sepulturas, a policia dos Cemiterios publicos e o preço dos caixões, vehiculos de conducção dos cadaveres, e mais objectos relativos aos funeraes.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-796-14-junho-1851-559434-publicacaooriginal-81651-pe.html

272. Decreto nº 797, de 18 de Junho de 1851.

Manda executar o Regulamento para a organisação do Censo geral do Imperio.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-797-18-junho-1851-559435-publicacaooriginal-81652-pe.html

273. Decreto nº 798, de 18 de Junho de 1851.

Manda executar o Regulamento do registro dos nascimentos e obitos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-798-18-junho-1851-559436-publicacaooriginal-81654-pe.html

274. Decreto nº 8.007, de 26 de Fevereiro de 1881.

Approva os estatutos da Associação Bahiana de Beneficencia.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8007-26-fevereiro-1881-546170-publicacaooriginal-60048-pe.html

275. Decreto nº 8.020, de 26 de Fevereiro de 1881.

Revoga a ultima parte do art. 39 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 5135 de 13 de Novembro do 1872.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8020-26-fevereiro-1881-546183-publicacaooriginal-60063-pe.html

276. Decreto nº 8.053, de 24 de Março de 1881.

Concede garantia de juros de 7% sobre o capital de 1.500:000$ á companhia que o Engenheiro Anfrisio Fialho e Theodoro Christiansen organizarem para o estabelecimento de tres engenhos centraes, destinados ao fabrico de assucar de canna, nos municipios do Cabo, da Gamelleira e Agua-Preta, na Provincia de Pernambuco.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8053-24-marco-1881-546221-publicacaooriginal-60157-pe.html

277. Decreto nº 8.054, de 24 de Março de 1881.

Concede garantia de juros de 7 % sobre o capital de 500:000$ á companhia que o Engenheiro Manoel Caetano da Silva Lara organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Angra dos Reis, Provincia do Rio de Janeiro.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8054-24-marco-1881-546223-publicacaooriginal-60163-pe.html

278. Decreto nº 8.067, de 17 de Abril de 1881.

Determina o modo por que devem ser feitas e averbadas as declarações de fuga e apprehensão dos escravos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8067-17-abril-1881-546235-publicacaooriginal-60179-pe.html

279. Decreto nº 8.088, de 7 de Maio de 1881.

Concedo garantia do juros de 7 % sobre o capital de 500:000$ á companhia que Manoel Alves da Silva organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico do assucar de canna, em Ingahyba, municipio de Mangaratiba, Provincia do Rio de Janeiro.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8088-7-maio-1881-546256-publicacaooriginal-60221-pe.html

280. Decreto nº 8.089, de 7 de Maio de 1881.

Concede garantia de juros de 7% sobre o capital de 400:000$ á companhia que Estevão Ribeiro de Souza Rezende, Antonio Corrêa Pacheco e Joaquim Eugenio do Amaral Pinto organizarem para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Piracicaba, Provincia de S. Paulo.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8089-7-maio-1881-546257-publicacaooriginal-60222-pe.html