291. Decreto nº 8.586, de 10 de Junho de 1882.

Concede a Frederico Vierling e ao Engenheiro Emilio Carlos Jourdan privilegio para a construção de uma estrada de ferro de bitola estreita que, partindo do litoral da Provincia de Santa Catharina, na bahia de S. Francisco, vá terminar na villa do Rio Negro, na Provincia do Paraná.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8586-10-junho-1882-545235-publicacaooriginal-57283-pe.html

292. Decreto nº 8.647, de 31 de Março de 1911.

Approva o regulamento para o Hospital Central do Exercito.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8647-31-marco-1911-515505-republicacao-101723-pe.html

293. Decreto nº 8.835, de 5 de Janeiro de 1883.

Concede privilégio á Companhia da estrada de ferro do Pirapetinga para o prolongamento da mesma estrada.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8835-5-janeiro-1883-544190-publicacaooriginal-55169-pe.html

294. Decreto nº 8.842, de 13 de Janeiro de 1883.

Concede á The D. Pedro I Railway Company, limited, a garantia do juro annual de 6% sobre o capital não excedente a £ 4.000.000, que fôr fixado á vista dos estudos definitivos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8842-13-janeiro-1883-544197-publicacaooriginal-55179-pe.html

295. Decreto nº 8.860, de 27 de Janeiro de 1883.

Concede á Companhia da estrada de ferro da Leopoldina autorização para prolongar a mesma estrada de S. Geraldo até Itabira de Mato Dentro e approva os planos dos primeiros 21 kilometros do referido prolongamento.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis1883/leis%201883-pdf19.pdf#page=3

296. Decreto nº 8.888, de 17 de Fevereiro de 1883.

Concede á Companhia da estrada de ferro Mogyana autorização para prolongar a mesma estrada, do ponto mais conveniente até á margem esquerda do rio Grande em direcção á cidade de Uberaba, com um ramal para os Poços de Caldas, na Provincia de Minas Geraes, e garantia de juros de 6 % ao anno, pelo prazo de 20 annos, até ao maximo capital de 7.000:000$, para a construcção do mesmo prolongamento e seu ramal.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8888-17-fevereiro-1883-544293-publicacaooriginal-55313-pe.html

297. Decreto nº 8.912, de 24 de Março de 1883.

Reorganiza as Mesas de rendas.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis1883/leis%201883-pdf37.pdf#page=7

298. Decreto nº 8.920, de 7 de Abril de 1883.

Altera o Regulamento do Collegio Naval promulgado por Decreto n. 8386 A de 17 de Janeiro de 1882.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8920-7-abril-1883-544340-publicacaooriginal-55411-pe.html

299. Decreto nº 8.925, de 7 de Abril de 1883.

Concede á Companhia da estrada de ferro Bahia ao S. Francisco privilegio por 30 annos para construcção de um ramal, partindo da mesma estrada entre a cidade de Alagoinhas e a povoação do Timbó, e garantia de juros de 6 % ao anno até o maximo capital de 3.000:000$000.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis1883/leis%201883-pdf43.pdf#page=2

300. Decreto nº 8.946, de 19 de Maio de 1883.

Dá novo Regulamento para cobrança do imposto do sello.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis1883/leis%201883-pdf49.pdf#page=8