301. Decreto nº 8.952, de 9 de Junho de 1883.

Concede permissão a Gomes Freire de Andrade Tavares para lavrar jazidas auriferas na Provincia de Minas Geraes.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis1883/leis%201883-pdf56.pdf#page=1

302. Decreto nº 8.957, de 16 de Junho de 1883.

Concede permissão a Antonio José dos Santos e Antonio de Paula Santos para lavrarem mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis1883/leis%201883-pdf56.pdf#page=10

303. Decreto nº 813, de 16 de Agosto de 1851.

Autorisa a incorporação da Associação Auxiliadora da Colonisação do Municipio da Cidade de Pelotas e approva os respectivos Estatutos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-813-16-agosto-1851-559503-publicacaooriginal-81763-pe.html

304. Decreto nº 876, de 10 de Setembro de 1856.

Autorisa o Governo á promover a incorporação de Companhias para pesca, salga e sécca de peixe no litoral e rios do Imperio.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-876-10-setembro-1856-570992-publicacaooriginal-94088-pl.html

305. Decreto nº 9, de 25 de Junho de 1834.

Organiza, sobre proposta do Conselho Geral da Provincia de S. Paulo, a Guarda Policial na mesma Provincia.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-19/Legimp-19_2.pdf#page=6

306. Decreto nº 9.033, de 6 de Outubro de 1883.

Dá provincias para a organização da estatistica do movimento do estado civil.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9033-6-outubro-1883-544480-publicacaooriginal-55874-pe.html

307. Decreto nº 9.221, de 31 de Maio de 1884.

Concede permissão a Ayres Pompeu Carvalho de Souza para lavrar mineraes na Provincia de Mato Grosso.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9221-31-maio-1884-543775-publicacaooriginal-54345-pe.html

308. Decreto nº 9.237, de 28 de Junho de 1884.

Concede permissão ao Bacharel José Joaquim Ramos Ferreira para lavrar mineraes na Provincia de Mato Grosso.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9237-28-junho-1884-543847-publicacaooriginal-54572-pe.html

309. Decreto nº 9.239, de 28 de Junho de 1884.

Concede permissão a João Antonio Nunes da Cunha para lavrar mineraes na Provincia de Mato Grosso.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9239-28-junho-1884-543853-publicacaooriginal-54578-pe.html

310. Decreto nº 9.251, de 26 de Julho de 1884.

Approva o Regulamento para a Escola Militar da Provincia do Rio Grande do Sul.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9251-26-julho-1884-543878-publicacaooriginal-54607-pe.html