51. Decreto nº 1.428, de 12 de Setembro de 1854.

Crea nesta Côrte hum Instituto denominado Imperial Instituto dos meninos cegos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1428-12-setembro-1854-508506-publicacaooriginal-1-pe.html

52. Decreto nº 1.479, de 22 de Novembro de 1854.

Approva os Estatutos da Companhia anonyma - Luz-Stearica e Productos Chimicos - estabelecida nesta Côrte

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1479-22-novembro-1854-590537-publicacaooriginal-115658-pe.html

53. Decreto nº 1.506, de 23 de Dezembro de 1854.

Autorisa o Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça a despender com a Repressão do trafico de africanos, e por conta do exercicio de 1853 - 1854, mais a quantia de 25.000$000.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1506-23-dezembro-1854-590744-publicacaooriginal-115835-pe.html

54. Decreto nº 1.507, de 23 de Dezembro de 1854.

Abre ao Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, hum credito supplementar de 25.000$000 para occorrer ás despezas, no exercicio de 1854 - 1855, com a Repressão do trafico de africanos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1507-23-dezembro-1854-590745-publicacaooriginal-115836-pe.html

55. Decreto nº 1.530, de 10 de Janeiro de 1855.

Dá providencias para cessar o abuso de serem transportados escravos, de humas Provincias para outras, sem passaporte.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1530-10-janeiro-1855-558316-publicacaooriginal-79464-pe.html

56. Decreto nº 1.536, de 23 de Janeiro de 1855.

Crêa huma Escola de Applicação do Exercito, na conformidade do Regulamento, que com elle baixa.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1536-23-janeiro-1855-558364-publicacaooriginal-79560-pe.html

57. Decreto nº 1.557, de 17 de Fevereiro de 1855.

Approva o novo Regulamento para os Cemiterios publicos e particulares da Cidade do Rio de Janeiro, serviço dos enterros e taxas funerárias.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1557-17-fevereiro-1855-558427-publicacaooriginal-79673-pe.html

58. Decreto nº 1.564, de 24 de Fevereiro de 1855.

Approva os Estatutos organisados para a Companhia Nicterohy e Inhomerim.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1564-24-fevereiro-1855-558475-publicacaooriginal-79778-pe.html

59. Decreto nº 1.566, de 24 de Fevereiro de 1855.

Autorisa a incorporação, e approva os Estatutos da Companhia denominada - Associação Colonial do Rio Novo.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1566-24-fevereiro-1855-558479-publicacaooriginal-79785-pe.html

60. Decreto nº 1.569, de 3 de Março de 1855.

Approva o Regimento de custas judiciarias mandado organisar pela Lei n.º 604 de 3 de Julho de 1851.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1569-3-marco-1855-558485-publicacaooriginal-79793-pe.html